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13/05/2013 às 11:12:47

Centro Suruí Paiter

 

Índios de Rondônia ganham

 

 

espaço para receber

 

 

qualificação técnica

 

Centro será destinado a cursos técnicos profissionalizantes.
Plano de Comunicação irá direcionar interessados sobre matrícula.

 

Centro de Formação Cultural Paiter Suruí, oferecerá cursos técnicos profissionalizantes (Foto: Magda Oliveira/G1)
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Centro de Formação Cultural Paiter Suruí, oferecerá cursos técnicos profissionalizantes (Foto: Magda Oliveira/G1)

Os índios da etnia paiter suruí de Cacoal (RO) reinauguraram o Centro de Formação Cultural Paiter Suruí. O espaço, antes conhecido como Proteção Ambiental Cacoalense (Paca), agora será destinado a cursos técnicos profissionalizantes para índios de todas as etnias. As primeiras aulas previstas são específicas para os indígenas e devem começar a partir do mês de agosto.

Segundo o líder da etnia, Almir Suruí, os indígenas terão cursos técnicos de direito, geração de emprego e renda e gestão territorial, que devem durar dois anos. As aulas serão presenciais e diárias, divididas práticas e teóricas. Apesar de não ter vagas limitadas, a expectativa é que cada turma seja formada por 30 alunos.

Para as inscrições, o centro vai criar um Plano de Comunicação que irá direcionar os interessados sobre como proceder para realizar a matrícula. O Centro de Formação Cultural Paiter Suruí já tem convênio firmado com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e está em negociação com a Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Indígenas durante a inauguração do espaço, em Cacoal (Foto: Thomas Pizer/Aquaverde)Indígenas durante a inauguração do espaço, em
Cacoal (Foto: Thomas Pizer/Aquaverde)

Segundo Almir Suruí, a pretensão é que em breve o espaço cresça e se transforme em uma Universidade Indígena. “Inicialmente os cursos serão destinados apenas para os indígenas, porém já estamos construindo uma Política Pedagógica do Centro, para que esses cursos sejam estendidos para toda a sociedade”, afirma o indígena.

No local onde as aulas serão ministradas funcionava outro órgão que também defendia os interesses do povo indígena. Os trabalhos foram interrompidos em 2005, por problemas administrativos. O terreno de seis hectares possui alojamentos femininos e masculinos, área administrativa, refeitório e auditório, todos construídos em forma de oca. Os cursos técnicos aguardam aprovação do Ministério da Educação para serem reconhecidos.

Ao G1, o líder disse que os suruí sentiram a necessidade de ter um espaço de estudos construído para os índios, pois é preciso que o desenvolvimento intelectual aconteça. “Já temos muitos índios com formação acadêmica, até mesmo para dar as aulas dos cursos. Iremos priorizar esses profissionais, mas mesmo os formados poderão fazer outros cursos técnicos para aprimorar o conhecimento”, afirma Almir.

O Centro de Formação Cultural Paiter Suruí foi reformado com apoio do Fundo Vale do Rio Doce e está localizado na Rua Geraldo Cardoso Campos, nº 4343, Bairro Josino Brito, em Cacoal.


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06/05/2013 às 11:05:32

Crimes e preconceitos

MPF/AM processa militares do Exército por improbidade administrativa por tortura a indígenas

Índios foram ameaçados, agredidos e colocados em jaula no 3º Pelotão Especial de Fronteira, em São Gabriel da Cachoeira

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra quatro militares do Exército acusados de torturar índios no município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros a noroeste de Manaus).

Sob o comando do primeiro-tenente Samir Guimarães Ribas, os militares Leandro Fernandes Rios de Souza, Ramon da Costa Alves e Walter Cabral Soares praticaram atos de abuso de autoridade e de tortura, causando sofrimento físico e mental a índios na zona rural do município de São Gabriel da Cachoeira. A ação teve início na noite de 29 de setembro de 2007 e se estendeu até a manhã seguinte, no intuito de investigar e castigar índios envolvidos com tráfico de drogas.

Após receber denúncia, feita por um morador local, de que índios daquelas comunidades estariam consumindo e comercializando drogas, o tenente determinou que os militares compusessem duas patrulhas distintas para identificar, localizar e prender todos que tivessem ligação com os fatos, para que fossem levados, em seguida, à sede do 3º Pelotão Especial de Fronteira.

Diante da surpresa de ação dos militares armados com fuzis, os índios abordados nas comunidades passaram a admitir o consumo de drogas e a delatar outros envolvidos. Mesmo sem ordem judicial e não estando em situação de flagrante delito, os índios foram presos por Leandro Fernandes Rios de Souza, Ramon da Costa Alves e Walter Cabral Soares, que entraram nas casas, efetuaram ‘prisões para averiguação’ e fizeram breve interrogatório para obter nomes de outras pessoas envolvidas com tráfico e consumo de drogas.

Agressão e prisão em jaula – Os índios detidos pelos militares relataram, em depoimentos, que foram levados de ‘voadeiras’ – pequenas embarcações com motor de popa – até a sede do 3º Pelotão Especial de Fronteira, foram ameaçados com a exibição ostensiva de armas e agredidos com tapas e chutes, além de terem sido colocados em uma jaula de ferro destinada a transporte de onça do Exército Brasileiro.

Apertados no interior de jaula de ferro por longo período, alguns índios não resistiram e passaram a urinar naquele local. Em razão disso e sob a justificativa de limpar sujeira e afastar odor de urina, os militares, sob o comando do tenente, despejaram baldes de água sobre os índios.

O MPF/AM destaca que as atitudes dos militares constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra a legalidade e a moralidade – princípios da Administração Pública –, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), violando o padrão ético de conduta que os agentes públicos respeitar no exercício das funções.

“Os militares, a pretexto de coibir a prática de suposto crime de tráfico ilícito de entorpecentes na comunidade em questão, atentaram contra basilares princípios constitucionais administrativos, comportaram-se de modo totalmente arbitrário em detrimento das vítimas, valendo-se da abjeta prática de tortura para subjugá-los, em total contrariedade a mandamentos legais e éticos”, afirmam os procuradores da República Sérgio Valladão Ferraz e Julio José Araujo Junior, na ação de improbidade administrativa.

Preconceito contra populações indígenas – A conduta dos militares, que denota preconceito contra as populações indígenas, é contrária ao previsto no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) que, no artigo 27, II, enuncia ser manifestação essencial do valor militar “o civismo e o culto das tradições históricas”.

Para o MPF/AM, os atos dos militares atingiram de forma grave alguns dos mais fundamentais direitos humanos das vítimas, que se viram reduzidas em sua capacidade de autodeterminação, encarceradas injusta e inconstitucionalmente e submetidas a tratamento desumano e degradante, e foram alvo de humilhações e sofrimentos físicos e psíquicos que configuram atos de tortura.

Em razão da gravidade das condutas, o MPF/AM pede a condenação dos quatro militares nos limites máximos das sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que prevê “ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

A ação tramita sob o nº 7374-51.2013.4.01.3200 na 1ª Vara Federal no Amazonas.

Ação penal – Em setembro de 2010, o MPF/AM ingressou com uma ação penal contra os quatro militares na Justiça Federal do Amazonas, com o objetivo de responsabilizá-los criminalmente pela mesma situação.

O MPF/AM pediu a condenação dos militares pelo crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/97 e definido como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa”.

A pena prevista para a prática da tortura para obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa é de reclusão de dois a oito anos, aumentada de um sexto a um terço quando o crime é cometido por agente público.

O processo criminal – que tem tramitação independente da ação de improbidade administrativa – aguarda julgamento na 2ª Vara Federal, sob o número 11390-53.2010.4.01.3200.

Fonte: Ministério Público Federal

 


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