13 de agosto de 2009
Estatuto do Indio
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ao presidente da Câmara, Michel Temer, no dia 05 de agosto a nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista, órgão consultivo ligado ao Ministério da Justiça.
Este é um assunto polêmico que se arrasta há 20 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. O Estatuto do Indio ainda em vigor é de 1973 e tem pontos conflitantes com a nova Carta. Um outro texto proposto para o novo Estatuto está em análise na Câmara dos Deputados desde 1991.
Veja o texto encaminhado:
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2_semestre_2009/agosto/imagens/Estatuto.pdf
by Kely Crisitina Ales
On agosto 31, 2009 at 11:20
gente, Nos povos indigenas precisamos ser consultados e estar de comum acordo com tudo o que nos diz respeito. esse direito esta garantido na 169-OIT ratificada em 2002,entrando em vigor no Brasil em 2003. agora, as questoes trazidas ao novo Estatuto do Indio, nao pode ser discriminatorio, discriminacao e’ crime! porque estao proibindo nos de comprar bebidas alcoolicas? e a Autodeterminacao e o direito de ir e vir? somos livres! a tutela, bem como as politicas integracionistas foram instintas! se preciso se discriminacoes do tipo entrarem em vigor,vamos acionar a OEA bom como a ONU e denunciar o Brasil …queremos que o Estato CUMPRA a Convencao que assinou!